Usucapião
O usucapião é um dos principais instrumentos de regularização fundiária. Permite que o possuidor de um imóvel adquira sua propriedade após determinado período de posse mansa, pacífica e com ânimo de dono. Existem diversas modalidades com prazos distintos.
Outros instrumentos
Além do usucapião, outros mecanismos incluem: retificação de registro, regularização de edificação junto à prefeitura, Reurb (Regularização Fundiária Urbana), e inventário para imóveis em nome de pessoas falecidas.
Por que regularizar
Um imóvel irregular não pode ser vendido formalmente, financiado por bancos, deixado como herança com segurança jurídica, ou usado como garantia em operações de crédito.